O período para submissão de propostas ao mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet se encerra em 31 de outubro. Conforme a Instrução Normativa nº 11/2024, o envio de projetos deve ocorrer por meio do sistema centralizado SALIC – Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, e abrange iniciativas que desejam captar recursos através de incentivos à cultura vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O prazo para apresentação se estendeu inicialmente de 1º de fevereiro até o dia 31 de outubro. O ministério também alerta que o sistema poderá ficar sobrecarregado se os interessados deixarem para inscrever suas propostas no último momento, motivo pelo qual recomenda a realização das inscrições com antecedência.
Vale destacar que esse cronograma anual não será prorrogado. Quem perder a data-limite só poderá enviar sua proposta no próximo ciclo. Essa medida tem como objetivo garantir o planejamento do sistema e a adaptação das rotinas de avaliação e captação de projetos para o próximo exercício.
Para os proponentes culturais, isso significa que a janela para organizar documentação, elaborar o orçamento e cumprir todos os requisitos está se fechando rapidamente. Projetos que aguardam captação via Lei Rouanet precisam observar tanto as exigências da instrução normativa quanto o funcionamento da plataforma SALIC. A atenção à antecedência na submissão se mostra essencial para evitar obstáculos técnicos e garantir a participação no processo de seleção.
